A CERTSEGURO conserva todos os dados pessoais que coleta enquanto for necessário para prestar os serviços que disponibiliza aos seus clientes e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho do Certificado Digital e assinaturas digitais, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir suas obrigações legais, e resolver disputas. Cumprido o prazo mínimo de armazenamento dos dados pessoais, a CERTSEGURO eliminará ou tornará anônimo os dados pessoais dos clientes, de modo que não o identifiquem, exceto nos casos onde for legalmente permitido à CERTSEGURO ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes: Nos casos de existência de qualquer problema relativo ao indivíduo, como um crédito pendente de pagamento ou uma reclamação ou disputa não resolvida, a CERTSEGURO irá reter os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido; Se a CERTSEGURO for obrigada a manter os dados pessoais para cumprir com suas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade, irá reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável; Sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais da CERTSEGURO , como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos seus usuários. A CERTSEGURO compartilha os seus dados pessoais, com outras empresas do grupo CERTSEGURO , de forma a executar as atividades especificadas nesta Política. A CERTSEGURO poderá fornecer Dados Pessoais sempre que estiver obrigado, seja em virtude de disposição legal, ato de autoridade competente ou ordem judicial. A CERTSEGURO também implementa medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais; contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está completamente seguro. Utiliza da VPN para o trânsito dos dados pessoais entre a coleta e o armazenamento, sendo que estes são armazenados em sala cofre alocada em um data center no Brasil, quando utilizados para fins de emissão do Certificado Digital. Informamos que a chave privada do titular poderá ser armazenada perante o PSC (Prestador de Serviço de Confiança), em ambiente de nuvem, ou ainda em HSM (Hard Security Module), mas também pode ser armazenado em hardware individualizado do titular (token e/ou smart card). A CERTSEGURO implementa várias políticas, nomeadamente, a encriptação, diretrizes de acesso e de retenção, além de cláusulas contratuais, entre outras para prevenir o acesso não autorizado e a retenção desnecessária de dados pessoais nos seus sistemas. Ocasionalmente, a CERTSEGURO poderá alterar de forma unilateral o teor da presente Política de Privacidade, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao titular verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site. Por conseguinte, é fundamental que todo indivíduo se certifique de que lê toda e qualquer comunicação encaminhada pela CERTSEGURO atentamente, o que acontece através de e-mail cadastrado, sendo certo, que o e-mail informado pelo titular é por este dito que é de sua titularidade e uso, sendo o meio hábil para a comunicação com o titular. Ciente dos termos desta Política de Privacidade, o titular se compromete a fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente a CERTSEGURO. Esses são os seus dados pessoais, que poderão ser solicitados na contratação com a CERTSEGURO , e não se limitam a: Nome, CPF, RG ou CNH, CEI (caso necessário), telefone e e-mail. Além disso quando submeter documentos que poderão conter seus dados pessoais e/ou de terceiros responsabiliza-se como o controlador dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis devendo adotar todas as medidas preventivas e de segurança, nos termos da Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”); Cookies; Dados cadastrais – obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos; Dados Pessoais fornecidos por terceiros – haja vista, recebe-los por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com você e que seja necessário para a utilização dos nossos serviços, por exemplo, informações obtidas da ICP-Brasil; Dados profissionais – aqueles relacionados ao perfil profissional, bem como dados de identidade de classe, como número da CRC, OAB e CRM, número de matrícula institucional, e número do PIS; IP – internet protocol, que possibilita a identificação de dispositivos ou conexões do titular, que permitem rastrear as seções e ambientes visitados, a periodicidade e duração das visitas; Localização – utilizados para a autenticação titular no processo de assinatura eletrônica. Os dados acima informados serão de uso exclusivo da empresa CERTSEGURO , para utilização na emissão de Certificado Digital, autenticação e assinaturas digitais. Os dados serão utilizados também para geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de Certificação Digital, e podemos garantir que os nossos modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos. Na função de ente credenciado a atuar no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a CERTSEGURO coleta e trata dados pessoais de seus Titulares de Interesse para as seguintes finalidades: (A) Emitir e gerir Certificado digital para pessoa física ou jurídica; (B) Realizar serviço de suporte e atendimento ao cliente e/ou a titular de Certificado Digital; (C) Autenticar documentos eletrônicos pela aposição de assinatura digital; (D) Garantir a conformidade com as normas da ICP-Brasil. As tecnologias utilizadas pela CERTSEGURO estão alinhadas a esta política. O tratamento dos dados pessoais do titular poderá ser realizado: Mediante consentimento livre, informado e inequívoco, quando necessário; Para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória; Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; Para estabelecer uma relação contratual entre o titular e a CERTSEGURO ; A fim de responder às solicitações do titular; Para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa; Quando necessário para atender aos interesses legítimos da CERTSEGURO . Ao longo desta Política de Privacidade, informamos que alguns dados pessoais, como a biometria, somente serão coletados com o seu consentimento, isto quando envolvam menores e incapazes. Da mesma forma, esses dados pessoais somente poderão ser tratados mediante autorização e para as finalidades descritas acima. Havendo interesse da empresa em proceder alteração dos fins ora definidos, haverá contato prévio, por e-mail. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o titular declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, caso seja menor de idade, o titular declara que obtém, neste ato, o expresso consentimento de seus responsáveis legais, bem como fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados. O titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela CERTSEGURO , bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.